Processo 281591/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 23/04/2018 16:14
Autuado em 23/04/2018 16:14
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 362/2019 da Primeira Câmara, de 07/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/02/2019 Acórdão   362/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
25/02/2019 Acórdão   362/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA
Gestor atual VALTER COLONELLO
Gestor das Contas VALTER COLONELLO

Juntadas
DataDescrição
14/11/2018 13:49 do Protocolo 792510/18
22/06/2018 10:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 438393/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  10/04/2019 Instrução de Cobrança   462/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/06/2019 2073 Despacho Processual Diverso nº 680/2019
07/03/2019 2012 Acórdão nº 362/2019
21/02/2019 2005 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2019 de 25/02/2019
10/10/2018 1926 Despacho Processual Diverso nº 1416/2018
18/09/2018 1910 Termo de Distribuição de Processo nº 1530/2018
17/05/2018 1826 Despacho Processual Diverso nº 524/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/06/2019 17:29 DP  
04/06/2019 08:00 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 556/2019 -
03/06/2019 11:20 GCFC Despacho Processual Diverso nº 680/2019 -
31/05/2019 12:04 SMPJTC  
22/05/2019 11:34 3PC Parecer nº 287/2019 - Baixa de pendência e encerramento.
21/05/2019 12:47 SMPjTC Certidão Diversa nº 347/2019 -
09/04/2019 09:28 CMEX Instrução de Cobrança nº 462/2019 -
09/04/2019 09:28 CMEX Informação nº 1865/2019 -
09/04/2019 09:28 CMEX Informação nº 1867/2019 -
09/04/2019 09:28 CMEX Instrução nº 708/2019 -
19/03/2019 11:17 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 306/2019 -
19/03/2019 11:10 SMPJTC  
11/03/2019 11:30 3PC Ciência de Decisão nº 57/2019 -
11/03/2019 09:35 SMPjTC  
27/02/2019 09:02 S1C Acórdão nº 362/2019 -
12/02/2019 10:41 GCFC  
11/02/2019 18:24 SMPjTC  
13/12/2018 11:08 1SubPG Parecer nº 12/2019 - Prestação de Contas Anual. Pela regularidade das contas com ressalvas. Aplicação de multa. Emissão de determinação.
12/12/2018 13:44 SMPjTC Certidão Diversa nº 1938/2018 -
19/11/2018 13:52 CGM Instrução nº 4946/2018 - Prestação de Contas do Exercício de 2017. Manifestação em atendimento ao Parecer nº 352/18 - Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, peça processual nº 19.
08/10/2018 18:15 DP  
26/09/2018 14:42 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1416/2018 -
26/09/2018 11:34 SMPjTC  
18/09/2018 11:54 1SubPG Parecer nº 352/2018 - Prestação de contas anual. Em preliminar, por diligência à origem para esclarecimentos relativos à estruturação do controle interno.
17/09/2018 14:53 SMPjTC Certidão Diversa nº 1416/2018 -
25/06/2018 10:17 CGM Instrução nº 3450/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
15/05/2018 09:03 DP  
23/04/2018 17:55 CGM Despacho Processual Diverso nº 524/2018 -
23/04/2018 17:55 CGM Instrução nº 278/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
23/04/2018 16:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1530/2018 -

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